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Pacote de 4 Sessões
1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
CONTRATADA: Muca Terapia Alternativa LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 333.6385/0001-11, com sede no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco E, Edifício Central Park, Sala 1010, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70711-903, telefone (61) 98304-7661, e-mail contato@espacomuca.com.br, doravante denominada "MUCA".
CONTRATANTE: Verificar a ciência do termo
2. OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de saúde, bem-estar e terapias alternativas através do PLANO de 4 SESSÕES DE MASSOTERAPIA, 4 SESSÕES DE QUIROPRAXIA OU 4 SESSÕES DE TERAPIAS INTEGRATIVAS, modalidade de COMPRA AVULSA que não integra o Clube de Assinaturas Muca, conforme especificações detalhadas neste instrumento.
2.1 Descrição Detalhada do Plano Jade
O Plano Jade é uma modalidade de assinatura mensal desenvolvida especificamente para clientes que reconhecem a importância da prevenção e do cuidado regular com a saúde e bem-estar. Este plano oferece acesso a duas sessões revigorantes por mês, com duração de 45 minutos cada, permitindo ao cliente escolher entre seis modalidades terapêuticas distintas.
O plano foi concebido com base em princípios de massoterapia preventiva e terapias complementares, visando proporcionar relaxamento, alívio de tensões musculares, melhoria da circulação sanguínea e linfática, e promoção do bem-estar geral. A frequência de duas sessões mensais foi estabelecida considerando-se estudos científicos que demonstram a eficácia de tratamentos regulares para manutenção da saúde física e mental.
2.2 Modalidades Terapêuticas Incluídas
O cliente poderá escolher livremente entre as seguintes modalidades terapêuticas, podendo alternar entre elas conforme sua necessidade e preferência:
Massagem Relaxante de 45 minutos: Técnica terapêutica voltada para redução do estresse e tensão muscular, utilizando manobras suaves e ritmadas com pressão moderada. Esta modalidade promove relaxamento profundo, melhoria da qualidade do sono, redução da ansiedade e alívio de tensões acumuladas no dia a dia. A sessão inclui preparação do ambiente com música relaxante e temperatura adequada através de ventiladores e ar-condicionado quando disponívelpara maximizar os benefícios terapêuticos.
Massagem Terapêutica de 45 minutos: Abordagem clínica especializada para tratamento de disfunções musculares específicas, dores localizadas e limitações de movimento. Combina técnicas de massoterapia clínica com conhecimento anatômico profundo para proporcionar alívio efetivo de sintomas e melhoria funcional. Esta modalidade é especialmente indicada para pessoas com dores crônicas, tensões musculares específicas ou necessidades terapêuticas particulares.
Massagem Desportiva de 50 minutos: Modalidade especializada desenvolvida para atletas e praticantes regulares de atividade física, focada na prevenção de lesões, melhoria do desempenho e aceleração da recuperação muscular. Utiliza técnicas específicas de aquecimento, relaxamento e recuperação pós-exercício, contribuindo para manutenção da performance física e prevenção de lesões relacionadas ao esporte.
Liberação Miofascial e Desportiva de 45 minutos: Técnica avançada de liberação das fáscias musculares, promovendo melhoria significativa da flexibilidade, redução de aderências teciduais e otimização da função muscular. Especialmente indicada para pessoas com dores crônicas, limitações de movimento ou que buscam melhoria da mobilidade corporal. A técnica utiliza pressão controlada e movimentos específicos para liberação de pontos de tensão.
Drenagem Linfática de 45 minutos: Procedimento terapêutico especializado voltado para estimulação do sistema linfático, promovendo drenagem eficaz de toxinas, redução de edemas e melhoria da circulação. Indicada para retenção de líquidos, pós-operatório, melhoria da imunidade e desintoxicação corporal. A técnica utiliza movimentos suaves e direcionados seguindo o trajeto natural do sistema linfático.
Reflexologia Podal de 40minutos: Técnica milenar que utiliza pontos reflexos específicos nos pés para promover equilíbrio energético e bem-estar geral. Cada ponto corresponde a órgãos e sistemas específicos do corpo, proporcionando relaxamento profundo, harmonização corporal e estímulo das funções orgânicas naturais. A sessão inclui mapeamento personalizado dos pontos reflexos conforme as necessidades individuais do cliente.
3. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO PLANO JADE
3.1 Investimento Mensal e Condições de Pagamento
Valor Regular: R$ 261,80 (duzentos e sessenta e um reais e oitenta centavos) mensais.
Promoção Especial para Novos Assinantes: R$ 222,53 (duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos) mensais durante os primeiros 3 (três) meses de assinatura, aplicável exclusivamente para novos clientes que contratem o Plano Jade pela primeira vez.
Data de Vencimento: O valor será cobrado mensalmente sempre no mesmo dia da contratação inicial. Exemplo: se a contratação ocorrer no dia 15 de um mês, todas as cobranças subsequentes ocorrerão no dia 15 de cada mês. Para as compras online é possível escolher uma data de inicio do plano e esta será a data das demais mensalidades.
Forma de Pagamento: O pagamento poderá ser realizado através de:
•Dinheiro (5 dias antes da data de vencimento)
•Cartão de crédito com débito automático
•PIX (mediante acordo específico)
3.2 Funcionamento do Ciclo de Sessões - ATENÇÃO ESPECIAL
IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: O Plano Jade funciona através de ciclos mensais de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de contratação. A cada novo ciclo mensal, o cliente recebe automaticamente 2 (duas) novas sessões para utilização.
Exemplo Prático do Funcionamento:
•Contratação em 15 de janeiro: Cliente recebe 2 sessões válidas até 14 de fevereiro
•Em 15 de fevereiro: Cliente recebe 2 novas sessões válidas até 14 de março
•Em 15 de março: Cliente recebe 2 novas sessões válidas até 14 de abril
•E assim sucessivamente...
REGRA FUNDAMENTAL - NÃO HÁ ACÚMULO DE SESSÕES: As sessões NÃO se acumulam de um mês para outro. Sessões não utilizadas dentro do ciclo mensal de 30 dias são automaticamente perdidas, sem direito a reembolso, compensação ou transferência para o ciclo seguinte.
Notificação de Expiração: O Espaço Muca buscará enviar lembretes por e-mail, SMS ou WhatsApp sobre sessões próximas do vencimento, com antecedência de 7 (sete) e 3 (três) dias. Entretanto, é responsabilidade exclusiva do cliente acompanhar e utilizar suas sessões dentro do prazo de validade.
3.3 Intervalo Obrigatório Entre Sessões
Intervalo Mínimo: É obrigatório respeitar o intervalo mínimo de 12 (doze) a 15 (quinze) dias entre as duas sessões mensais. Este intervalo foi estabelecido com base em critérios técnicos e terapêuticos para garantir:
•Adequada recuperação e assimilação dos benefícios terapêuticos
•Otimização dos resultados dos tratamentos
•Prevenção de sobrecarga do sistema muscular e circulatório
•Manutenção da eficácia terapêutica das modalidades e Controle de agenda
Exemplo de Agendamento Correto:
•1ª sessão: dia 5 do mês
•2ª sessão: entre os dias 17 e 20 do mês (respeitando o intervalo de 12-15 dias)
Consequências do Não Cumprimento: O agendamento de sessões em intervalo inferior a 12 dias não será permitido pelo sistema de agendamento. Tentativas de burlar esta regra podem resultar no cancelamento da sessão sem reembolso.
3.4 Política de Cancelamento - ATENÇÃO ESPECIAL
PRAZO OBRIGATÓRIO PARA CANCELAMENTO: O cancelamento de sessões agendadas deve ser comunicado com antecedência mínima de 6 (seis) horas corridas antes do horário marcado. Este prazo é INFLEXÍVEL e será rigorosamente aplicado.
Formas de Comunicação para Cancelamento:
•Telefone: (61) 98304-7661 (disponível das 09h às 19h)
•WhatsApp: (61) 98304-7661 (disponível da 09h às 20h)
•E-mail: contato@espacomuca.com.br
•Aplicativo Espaço Muca (quando disponível)
•Presencialmente na recepção da clínica
Exemplos Práticos de Cancelamento:
•Sessão marcada para 14h: cancelamento deve ser feito até 8h do mesmo dia
•Sessão marcada para 9h: cancelamento deve ser feito até 3h da manhã do mesmo dia
•Sessão marcada para 8h: cancelamento deve ser feito até 2h do mesmo dia
Consequências do Cancelamento Fora do Prazo:
•Cancelamento com menos de 6 horas: PERDA TOTAL da sessão, sem direito a reagendamento ou reembolso
•Falta sem comunicação: PERDA TOTAL da sessão, sem direito a reagendamento ou reembolso
•A sessão perdida será descontada do saldo mensal do cliente
Situações Excepcionais: Apenas em casos de emergência médica comprovada através de atestado médico, internação hospitalar comprovada, ou óbito na família (comprovado através de certidão), o Espaço Muca poderá avaliar a dispensa da penalidade, a critério exclusivo da administração.
3.5 Reagendamento de Sessões
Reagendamento Gratuito: É permitido o reagendamento de sessões sem custos adicionais, desde que solicitado com antecedência mínima de 6 (seis) horas e sujeito à disponibilidade da agenda.
Limite de Reagendamentos: Cada sessão pode ser reagendada apenas 1 (uma) vez. Reagendamentos subsequentes da mesma sessão não serão permitidos.
Disponibilidade: O reagendamento está sujeito à disponibilidade de horários na agenda dos profissionais, podendo haver limitações em horários de maior demanda (manhãs, fins de tarde e sábados).
4. BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS DO PLANO JADE
4.1 Desconto em Serviços Adicionais
O assinante do Plano Jade tem direito a até 20% (vinte por cento) de desconto em todos os serviços adicionais contratados além das duas sessões mensais incluídas no plano. Este desconto aplica-se a:
•Sessões extras de qualquer modalidade terapêutica
•Procedimentos estéticos faciais e corporais
•Tratamentos especializados não incluídos no plano
•Produtos vendidos na Muca Store
Forma de Aplicação: O desconto será aplicado automaticamente no momento da contratação do serviço adicional, mediante apresentação de comprovante de assinatura ativa do Plano Jade.
O desconto para plano é limitado à maxima de 10%.
4.2 Sistema de Pontuação Muca Store
Acúmulo de Pontos: A cada real gasto em serviços adicionais (além das sessões incluídas no plano), o cliente acumula 1 (um) ponto que pode ser utilizado para desconto em futuras contratações ou troca por produtos na Muca Store.
Utilização dos Pontos: Os pontos podem ser utilizados conforme as seguintes regras:
•Utilize os pontos para fazer upgrade de sessões
•Compre novas sessões com pontos
•Faça reagendamento fora do prazo
•Transforme seus pontos em cupons de descontos
Validade dos Pontos: Os pontos têm validade de 6 (seis) meses a partir da data de acúmulo e não podem ser transferidos para terceiros.
4.3 Flexibilidade de Escolha
O cliente pode alternar livremente entre as seis modalidades terapêuticas incluídas no plano, conforme sua necessidade e preferência, sem custos adicionais. Não há obrigatoriedade de escolher a mesma modalidade para ambas as sessões mensais.
Personalização: É possível solicitar adaptações nas técnicas conforme necessidades específicas, preferências pessoais ou recomendações médicas, sempre respeitando-se os protocolos técnicos de cada modalidade.
Poderá realizar seu agendamento com qualquer colaborador disponível desde que seja um MASSOTERAPEUTA, não incluindo serviços com FISIOTERAPEUTAS
5. VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO CONTRATO
5.1 Prazo de Vigência
Vigência Inicial: O contrato tem vigência de 6 (seis) meses a partir da data de assinatura, renovando-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação contrária de qualquer das partes.
Período Mínimo: O cliente compromete-se a manter a assinatura por período mínimo de 3 (três) meses, sendo que o cancelamento antes deste prazo estará sujeito a multa compensatória equivalente a 50% do valor das mensalidades restantes. Após esse período basta nos comunicar com 30 dias de antecedência e a multa reduz para 20%.
5.2 Renovação Automática
Processo Automático: A renovação ocorre automaticamente ao final de cada período de 6 meses, mantendo-se as mesmas condições contratuais, exceto valores e serviços terapêuticos que podem ser reajustados conforme a necessidade no perído da renovação.
Comunicação de Não Renovação: Qualquer das partes pode comunicar a não renovação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término da vigência, através dos canais oficiais de atendimento.
5.3 Reajuste de Valores
Periodicidade: Os valores do plano poderão ser reajustados anualmente, sempre na data de aniversário do contrato, conforme variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Comunicação Prévia: Qualquer reajuste será comunicado ao cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias através de e-mail, SMS, WhatsApp ou correspondência.
6. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
6.1 Obrigações do Espaço Muca
Prestação de Serviços de Qualidade: Garantir a prestação de serviços de alta qualidade através de profissionais devidamente habilitados, registrados nos respectivos conselhos profissionais e em constante atualização técnica.
Disponibilidade de Agenda: Manter disponibilidade adequada de horários para agendamento das sessões, respeitando-se a capacidade operacional da clínica e as preferências dos clientes.
Ambiente Adequado: Proporcionar ambiente limpo, higienizado, climatizado e adequadamente equipado para prestação dos serviços, seguindo todas as normas sanitárias vigentes.
Atendimento ao Cliente: Fornecer atendimento cordial e eficiente para esclarecimento de dúvidas, agendamentos, cancelamentos e resolução de problemas.
Comunicação de Alterações: Comunicar previamente qualquer alteração nas condições do plano, horários de funcionamento ou políticas da empresa.
Proteção de Dados: Implementar e manter medidas adequadas de segurança para proteção dos dados pessoais e informações de saúde dos clientes, conforme Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
6.2 Obrigações do Cliente
Pagamento Pontual: Manter os pagamentos rigorosamente em dia para garantir a continuidade dos serviços e benefícios do plano.
Informações Verdadeiras: Fornecer informações verdadeiras e completas sobre seu estado de saúde, histórico médico, alergias, medicações em uso e qualquer condição que possa influenciar na prestação dos serviços.
Pontualidade: Comparecer pontualmente aos horários agendados, chegando com 10 (dez) minutos de antecedência para procedimentos administrativos quando necessário.
Respeito às Orientações: Seguir rigorosamente as orientações dos profissionais durante e após as sessões, incluindo cuidados pós-tratamento e recomendações específicas.
Comunicação de Alterações: Informar imediatamente sobre mudanças em seu estado de saúde, endereço, telefone, e-mail ou qualquer informação relevante para a prestação dos serviços.
Comportamento Adequado: Manter comportamento respeitoso e adequado com a equipe e demais clientes, seguindo as normas de convivência da clínica.
Acompanhamento de Prazos: Acompanhar ativamente os prazos de validade das sessões e prazos para cancelamento, sendo responsável por utilizar os serviços dentro dos prazos estabelecidos.
7. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DO PLANO
7.1 Direito de Arrependimento
Conforme estabelecido no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (online, telefone, domicílio).
Exercício do Direito: Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a desistência através dos canais oficiais de atendimento, por escrito, dentro do prazo legal.
Reembolso: Em caso de exercício do direito de arrependimento, o cliente terá direito ao reembolso integral dos valores pagos, incluindo taxas e encargos, sem qualquer ônus ou penalidade, em até 10 (dez) dias úteis.
7.2 Cancelamento Após o Período de Arrependimento
Cancelamento Voluntário: Após o período de arrependimento, o cliente pode cancelar o plano a qualquer momento, observando-se as seguintes condições:
Período de 3 meses (período mínimo):
•Cancelamento com multa de 50% das mensalidades restantes para completar 3 meses
•Exemplo: cancelamento no 2º mês = multa de 50% de 1 mensalidade
Após 3 meses:
•Cancelamento sem multa, com aviso prévio de 30 dias
•Sessões não utilizadas no mês do cancelamento são perdidas
Cancelamento por Justa Causa: O cliente pode cancelar o contrato sem multa em casos de:
•Descumprimento das obrigações contratuais pelo Espaço Muca
•Mudança comprovada de cidade
•Problemas de saúde que impeçam a utilização dos serviços (com atestado médico)
7.3 Cancelamento pelo Espaço Muca
Inadimplência: O Espaço Muca pode cancelar o contrato em caso de atraso no pagamento superior a 15 (quinze) dias, após notificação prévia.
Descumprimento Contratual: Cancelamento por descumprimento de obrigações contratuais pelo cliente, incluindo comportamento inadequado ou fornecimento de informações falsas.
Impossibilidade Técnica: Cancelamento por impossibilidade técnica de prestação dos serviços, com reembolso proporcional dos valores pagos.
8. MULTAS E PENALIDADES
8.1 Atraso no Pagamento
Multa: 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso Juros de Mora: 1% (um por cento) ao mês sobre o valor em atraso Suspensão: Suspensão temporária dos serviços após 5 (cinco) dias de atraso Cancelamento: Cancelamento automático após 15 (quinze) dias de atraso
8.2 Cancelamento Antecipado
Período Mínimo: Multa de 50% das mensalidades restantes para completar 3 meses de contrato Após Período Mínimo: Sem multa, com aviso prévio de 30 dias
8.3 Uso Indevido
Transferência Não Autorizada: Multa de R200,00porsessa~otransferidaindevidamente∗∗Informac\co~esFalsas∗∗:MultadeR 200,00 por sessão transferida indevidamente **Informações Falsas**: Multa de R200,00porsessa~otransferidaindevidamente∗∗Informac\co~esFalsas∗∗:MultadeR 500,00 e cancelamento imediato do contrato Comportamento Inadequado: Advertência na primeira ocorrência, cancelamento na reincidência
9. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
9.1 Responsabilidades do Espaço Muca
Qualidade dos Serviços: O Espaço Muca responsabiliza-se pela qualidade dos serviços prestados, utilizando profissionais qualificados e equipamentos adequados.
Segurança: Implementação de medidas de segurança adequadas para proteção dos clientes durante a prestação dos serviços.
Confidencialidade: Manutenção de sigilo absoluto sobre informações pessoais e de saúde dos clientes.
9.2 Limitações de Responsabilidade
Resultados: O Espaço Muca não garante resultados específicos dos tratamentos, uma vez que estes dependem de fatores individuais como condição de saúde, idade, estilo de vida e aderência às orientações.
Contraindicações: Não se responsabiliza por complicações decorrentes de informações omitidas pelo cliente sobre seu estado de saúde ou medicações em uso.
Força Maior: Não se responsabiliza por impossibilidade de prestação dos serviços decorrente de situações de força maior, como pandemias, desastres naturais ou determinações governamentais.
Sessões Expiradas: Não se responsabiliza por sessões não utilizadas dentro do prazo de validade, sendo esta responsabilidade exclusiva do cliente.
9.3 Responsabilidades do Cliente
Informações Completas: O cliente é integralmente responsável por fornecer informações completas e verdadeiras sobre seu estado de saúde.
Cumprimento de Prazos: O cliente é exclusivamente responsável por acompanhar e cumprir os prazos de validade das sessões e prazos para cancelamento.
Seguimento de Orientações: Responsabilidade por seguir as orientações profissionais e comunicar qualquer reação adversa.
10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
10.1 Conformidade com a LGPD
O tratamento de dados pessoais pelo Espaço Muca está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), sendo coletados e utilizados exclusivamente para prestação dos serviços contratados.
10.2 Dados Coletados
Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail Dados de Saúde: Histórico médico relevante, queixas, alergias, medicações em uso, evolução dos tratamentos Dados de Pagamento: Informações necessárias para processamento dos pagamentos mensais
10.3 Direitos do Titular
O cliente possui todos os direitos previstos na LGPD, incluindo:
•Acesso aos dados pessoais tratados
•Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
•Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
•Portabilidade dos dados
•Oposição ao tratamento
Exercício dos Direitos: Para exercer qualquer destes direitos, o cliente deve entrar em contato através do e-mail dpo@espacomuca.com.br ou telefone (61) 98304-7661.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 Legislação Aplicável
Este contrato é regido pela legislação brasileira, especialmente:
•Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
•Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
•Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
11.2 Foro Competente
Fica eleito o foro da Comarca de Brasília-DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11.3 Validade das Cláusulas
A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula deste contrato não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.
11.4 Alterações Contratuais
Alterações neste contrato somente serão válidas se formalizadas por escrito e assinadas por ambas as partes, ou comunicadas pelo Espaço Muca conforme previsto nas cláusulas específicas.
11.5 Contatos para Dúvidas e Esclarecimentos
Atendimento Geral: (61) 98304-7661 E-mail: contato@espacomuca.com.br WhatsApp: (61) 98304-7661 Endereço: SCN Quadra 01, Bloco E, Ed. Central Park, Sala 1010, Brasília-DF Horário de Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 20h; Sábados, das 8h às 16h
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
EU, _________________________________, DECLARO QUE:
1.LI E COMPREENDI INTEGRALMENTE todos os termos e condições estabelecidos neste contrato, especialmente:
•O funcionamento do ciclo mensal de sessões (2 sessões a cada 30 dias)
•A regra de NÃO ACÚMULO de sessões entre os meses
•O prazo obrigatório de 6 horas para cancelamento
•O intervalo mínimo de 12-15 dias entre as sessões
•As penalidades por cancelamento fora do prazo
2.ESTOU CIENTE de que as sessões expiram a cada ciclo mensal de 30 dias e que sessões não utilizadas são perdidas sem direito a reembolso ou compensação.
3.COMPREENDO que é minha responsabilidade acompanhar os prazos de validade das sessões e os prazos para cancelamento.
4.CONCORDO com todas as condições de pagamento, cancelamento, reagendamento e política de reembolso.
5.AUTORIZO o tratamento de meus dados pessoais conforme estabelecido neste contrato e na Política de Privacidade do Espaço Muca.
6.MANIFESTO meu consentimento livre, informado e inequívoco para contratação do PLANO JADE nas condições estabelecidas.