Termos e Condições

SITE E APLICATIVO ESPAÇO MUCA 

Última atualização: 24 de junho de 2025 

Vigência: A partir de 24 de junho de 2025 

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1. INFORMAÇÕES GERAIS E ACEITAÇÃO DOS TERMOS 

Os presentes Termos de Uso regulamentam a utilização do site www.espacomuca.com.br e do aplicativo móvel "Muca" (disponível para iOS e Android), ambos de propriedade da Muca Terapia Alternativa LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 333.6385/0001-11, com sede no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco E, Edifício Central Park, Sala 1010, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70711-903, doravante denominada "Espaço Muca", "nós", "nossa empresa" ou "prestadora". 

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1.1 Aceitação dos Termos 

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site ou aplicativo do Espaço Muca, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis. A utilização continuada dos serviços constitui aceitação tácita de eventuais atualizações destes termos. 

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, deve interromper imediatamente o uso do site e aplicativo, abstendo-se de utilizar os serviços oferecidos. A discordância com os termos não exime o usuário das responsabilidades decorrentes do uso já realizado.

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1.2 Capacidade Jurídica 

Os serviços do Espaço Muca destinam-se exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos e plenamente capazes para os atos da vida civil. Menores de idade podem utilizar os serviços apenas quando representados ou assistidos por seus responsáveis legais, que assumem integral responsabilidade pelo uso realizado. 

Pessoas jurídicas podem utilizar os serviços através de seus representantes legais devidamente autorizados, sendo que a empresa representada assume todas as obrigações e responsabilidades decorrentes do uso. 

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1.3 Natureza dos Serviços 

O Espaço Muca é uma clínica especializada em quiropraxia, fisioterapia, massoterapia e terapias alternativas, oferecendo serviços de saúde através de profissionais devidamente habilitados e registrados nos respectivos conselhos profissionais. O site e aplicativo funcionam como plataformas digitais para facilitar o acesso aos serviços, permitindo agendamento de consultas, comunicação com a equipe, acesso a informações sobre tratamentos e gestão de dados pessoais. 

É importante esclarecer que o site e aplicativo não substituem a consulta presencial com profissionais de saúde qualificados. Todas as informações disponibilizadas têm caráter educativo e informativo, não devendo ser utilizadas para autodiagnóstico ou automedicação. 

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2. DEFINIÇÕES E CONCEITOS 

Para melhor compreensão destes Termos de Uso, estabelecemos as seguintes definições: 

Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o site ou aplicativo do Espaço Muca, independentemente de ter contratado serviços. 

Paciente: Usuário que contratou ou está em processo de contratação de serviços de saúde oferecidos pelo Espaço Muca. 

Conta de Usuário: Perfil criado pelo usuário no site ou aplicativo, contendo dados pessoais e preferências de uso.

Serviços Digitais: Funcionalidades oferecidas através do site e aplicativo, incluindo agendamento online, comunicação digital, acesso a informações e gestão de dados. 

Serviços de Saúde: Tratamentos e procedimentos oferecidos presencialmente pelo Espaço Muca, incluindo quiropraxia, fisioterapia, massoterapia e terapias alternativas. 

Conteúdo: Todas as informações, textos, imagens, vídeos, áudios, logotipos, marcas e demais elementos disponibilizados no site e aplicativo. 

Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

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3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO 

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3.1 Criação de Conta 

Para utilizar determinadas funcionalidades do site e aplicativo, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O processo de cadastro inclui: 

Dados Obrigatórios: Nome completo, CPF, data de nascimento, telefone celular, endereço de e-mail válido e endereço residencial completo. Estes dados são essenciais para identificação do usuário e prestação adequada dos serviços. 

Dados Opcionais: Informações adicionais que podem facilitar o atendimento, como telefone fixo, profissão, estado civil e preferências de comunicação. 

Verificação de Identidade: O Espaço Muca reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios da identidade do usuário a qualquer momento, especialmente antes da primeira consulta ou em caso de suspeita de fraude. 

Responsabilidade pelas Informações: O usuário é integralmente responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos, devendo comunicar imediatamente qualquer alteração. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

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3.2 Segurança da Conta 

Credenciais de Acesso: O usuário deve criar uma senha segura, contendo pelo menos 8 caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. A senha deve ser mantida em sigilo absoluto e não deve ser compartilhada com terceiros. 

Responsabilidade pelo Uso: O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo agendamentos, comunicações e alterações de dados. Deve notificar imediatamente o Espaço Muca sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. 

Medidas de Segurança: Recomendamos que o usuário utilize dispositivos seguros para acesso, mantenha seus equipamentos atualizados com as últimas correções de segurança e evite acessar a conta em computadores públicos ou redes não confiáveis. 

Recuperação de Senha: Em caso de esquecimento da senha, o usuário pode solicitar sua recuperação através do e-mail cadastrado. O processo de recuperação inclui verificações de segurança para proteger a conta contra acessos não autorizados. 

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3.3 Suspensão e Cancelamento de Conta 

O Espaço Muca reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas de usuário nas seguintes situações: 

Violação dos Termos: Descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso ou das políticas aplicáveis. 

Atividades Fraudulentas: Suspeita ou confirmação de uso fraudulento da conta ou dos serviços. 

Informações Falsas: Fornecimento de dados pessoais falsos ou enganosos durante o cadastro ou atualização da conta. 

Comportamento Inadequado: Conduta desrespeitosa ou inadequada em relação à equipe do Espaço Muca ou outros usuários. 

Inadimplência: Atraso no pagamento de serviços contratados, conforme estabelecido em nossa Política de Estorno e Cancelamento. 

O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, através dos canais de atendimento oficial. O cancelamento não exime o usuário das

obrigações já assumidas nem do pagamento de serviços já prestados. 4. SERVIÇOS OFERECIDOS 

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4.1 Serviços de Saúde Presenciais 

O Espaço Muca oferece serviços especializados de saúde através de profissionais qualificados e devidamente registrados nos conselhos profissionais competentes: 

Quiropraxia: Diagnóstico, tratamento e prevenção de problemas do sistema neuro músculo-esquelético, com foco na coluna vertebral e seu impacto no sistema nervoso. Os tratamentos incluem ajustes manuais precisos e seguros para restauração do alinhamento natural do corpo. 

Fisioterapia: Avaliação e tratamento de disfunções musculares, articulares, posturais e neurológicas através de técnicas específicas, exercícios terapêuticos e recursos tecnológicos avançados. 

Massoterapia: Diferentes modalidades de massagem terapêutica, incluindo liberação miofascial, massagem desportiva, relaxante e terapêutica, adaptadas às necessidades específicas de cada paciente. 

Terapias Complementares: Acupuntura, ventosaterapia, bandagens funcionais e outras técnicas integrativas que complementam o tratamento principal. 

Recursos Tecnológicos: Utilização de equipamentos modernos como laser terapêutico, ultrassom, TENS e outros recursos que potencializam os resultados dos tratamentos. 

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4.2 Modalidades de Atendimento 

Atendimento na Clínica: Realizado em nossa sede localizada em Brasília-DF, em ambiente adequado e equipado com tecnologia de ponta para garantir a melhor experiência terapêutica. 

Atendimento Domiciliar: Serviços prestados no domicílio do paciente nas seguintes regiões de Brasília: Asa Sul, Asa Norte, Lago Sul, Lago Norte, Noroeste, Sudoeste, Cruzeiro, Guará e Colorado. O atendimento domiciliar está sujeito à disponibilidade de agenda e às condições técnicas necessárias para a prestação segura dos serviços.

Atendimento Corporativo: Serviços especializados para empresas, incluindo avaliações ergonômicas, palestras educativas, quick massage e programas de prevenção de lesões ocupacionais. 

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4.3 Serviços Digitais 

Agendamento Online: Plataforma integrada que permite aos usuários visualizar horários disponíveis, agendar consultas, reagendar quando necessário e cancelar agendamentos dentro dos prazos estabelecidos. 

Prontuário Digital: Sistema seguro para armazenamento e acesso a informações de saúde, evolução dos tratamentos e documentos relacionados ao cuidado do paciente. 

Comunicação Digital: Canais de comunicação através do aplicativo, e-mail e WhatsApp para esclarecimento de dúvidas, orientações pós-consulta e acompanhamento terapêutico. 

Conteúdo Educativo: Disponibilização de materiais informativos sobre saúde, prevenção de lesões, exercícios terapêuticos e orientações para manutenção do bem estar. 

Lembretes e Notificações: Sistema automatizado de lembretes de consultas, orientações de tratamento e comunicações importantes. 

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4.4 Limitações dos Serviços Digitais 

É importante esclarecer que os serviços digitais oferecidos pelo Espaço Muca têm caráter complementar e não substituem a consulta presencial com profissionais de saúde. As limitações incluem: 

Não Diagnóstico: O site e aplicativo não realizam diagnósticos médicos nem prescrevem tratamentos. Todas as informações têm caráter educativo e informativo. 

Não Emergência: Os canais digitais não devem ser utilizados para situações de emergência médica. Em casos urgentes, o usuário deve procurar imediatamente atendimento médico presencial ou serviços de emergência. 

Não Substituição: As orientações fornecidas digitalmente complementam, mas não substituem, as orientações presenciais dos profissionais de saúde.

 

5. AGENDAMENTO E CANCELAMENTO 

5.1 Processo de Agendamento 

Disponibilidade: Os horários disponíveis são atualizados em tempo real no site e aplicativo, considerando a agenda dos profissionais e a capacidade de atendimento da clínica. 

Confirmação: Todos os agendamentos estão sujeitos à confirmação pela equipe do Espaço Muca, que entrará em contato com o paciente em até 24 horas úteis para confirmar a consulta e fornecer orientações específicas. 

Primeira Consulta: Pacientes que agendam pela primeira vez devem chegar com 15 minutos de antecedência para preenchimento de documentos e realização de procedimentos administrativos. 

Documentação: Para a primeira consulta, é necessário apresentar documento de identidade com foto e, quando aplicável, exames complementares relacionados à queixa principal. 

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5.2 Reagendamento 

Prazo Mínimo: Reagendamentos devem ser solicitados com pelo menos 4 horas de antecedência, através do site, aplicativo ou contato telefônico. 

Limitações: Após esse horário será faturado o valor da sessão. 

Disponibilidade: O reagendamento está sujeito à disponibilidade de horários na agenda dos profissionais. 

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5.3 Cancelamento 

Prazo para Cancelamento: Cancelamentos devem ser comunicados com pelo menos 4 horas de antecedência para evitar cobrança da sessão. 

Cancelamentos Tardios: Cancelamentos realizados com menos de 4 horas de antecedência ou faltas sem comunicação prévia resultarão na cobrança integral da

sessão. 

Situações Excepcionais: Em casos de emergência médica comprovada ou situações de força maior, o Espaço Muca pode avaliar a dispensa da cobrança caso a caso. 

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6. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES 

6.1 Obrigações do Usuário 

Uso Adequado: Utilizar o site e aplicativo de forma responsável, respeitando estes Termos de Uso e a legislação aplicável. 

Informações Verdadeiras: Fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos e atualizados, comunicando imediatamente qualquer alteração. 

Segurança da Conta: Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. 

Respeito às Orientações: Seguir as orientações dos profissionais de saúde e as instruções fornecidas durante os tratamentos. 

Pontualidade: Comparecer pontualmente aos agendamentos ou comunicar alterações dentro dos prazos estabelecidos. 

Pagamento: Efetuar o pagamento dos serviços contratados conforme as condições acordadas. 

Comportamento Adequado: Manter conduta respeitosa e adequada em relação à equipe do Espaço Muca e demais usuários. 

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6.2 Obrigações do Espaço Muca 

Prestação de Serviços: Fornecer serviços de saúde de qualidade através de profissionais qualificados e devidamente habilitados. 

Funcionamento do Site e Aplicativo: Manter o funcionamento adequado das plataformas digitais, realizando manutenções necessárias com comunicação prévia quando possível.

Proteção de Dados: Proteger os dados pessoais dos usuários conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade e na legislação aplicável. 

Atendimento ao Cliente: Fornecer canais adequados de atendimento para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas. 

Transparência: Manter informações claras sobre serviços, preços, políticas e procedimentos. 

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6.3 Limitações de Responsabilidade 

Disponibilidade do Sistema: O Espaço Muca não se responsabiliza por interrupções temporárias no funcionamento do site ou aplicativo decorrentes de manutenções programadas, falhas técnicas ou problemas de conectividade. 

Conteúdo de Terceiros: Não nos responsabilizamos por conteúdo de sites de terceiros acessados através de links em nossas plataformas. 

Uso Inadequado: Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso inadequado do site ou aplicativo pelo usuário. 

Informações de Terceiros: Não nos responsabilizamos pela veracidade de informações fornecidas por terceiros através de nossas plataformas. 

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7. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

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7.1 Direitos do Espaço Muca 

Todo o conteúdo disponibilizado no site e aplicativo do Espaço Muca, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, logotipos, marcas, layout, design, códigos de programação e demais elementos, são de propriedade exclusiva do Espaço Muca ou utilizados sob licença de terceiros. 

Proteção Legal: O conteúdo está protegido pelas leis de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual brasileiras e internacionais. 

Uso Autorizado: O usuário pode visualizar, baixar e imprimir conteúdo exclusivamente para uso pessoal e não comercial, mantendo todos os avisos de direitos autorais e propriedade.

Proibições: É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa do Espaço Muca. 

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7.2 Conteúdo do Usuário 

Responsabilidade: O usuário é integralmente responsável por qualquer conteúdo que envie, publique ou compartilhe através do site ou aplicativo. 

Licença de Uso: Ao enviar conteúdo, o usuário concede ao Espaço Muca licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar, reproduzir, modificar e exibir tal conteúdo exclusivamente para fins relacionados à prestação dos serviços. 

Garantias: O usuário garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que tal conteúdo não viola direitos de terceiros. 

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7.3 Marcas e Logotipos 

As marcas "Espaço Muca", "Muca" e demais sinais distintivos utilizados são de propriedade exclusiva do Espaço Muca, sendo vedado seu uso por terceiros sem autorização prévia e expressa.

 

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 

O tratamento de dados pessoais pelo Espaço Muca é regido por nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta da Política de Privacidade para compreensão completa de como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais. 

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8.1 Princípios Fundamentais 

Transparência: Fornecemos informações claras sobre o tratamento de dados pessoais. 

Finalidade: Utilizamos dados pessoais apenas para finalidades específicas e legítimas. 

Necessidade: Coletamos apenas dados estritamente necessários para a prestação dos serviços.

Segurança: Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados. 

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8.2 Direitos dos Titulares 

Os usuários possuem direitos específicos em relação aos seus dados pessoais, conforme estabelecido na LGPD, incluindo acesso, retificação, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento. 

Para exercer estes direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados, entre em contato através do e-mail contato@espacomuca.com.br ou pelos demais canais de atendimento. 

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9. CONDIÇÕES COMERCIAIS E PAGAMENTO 

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9.1 Preços e Condições 

Transparência de Preços: Todos os preços dos serviços são informados de forma clara antes da contratação, incluindo valores de sessões avulsas, pacotes de tratamento e serviços adicionais. 

Formas de Pagamento: Aceitamos pagamento em dinheiro, cartões de débito e crédito, PIX e transferência bancária. Para atendimentos domiciliares, o pagamento deve ser realizado preferencialmente através de meios eletrônicos. 

Faturamento: Para pessoas jurídicas, oferecemos faturamento com prazo de pagamento a ser acordado previamente. 

Reajustes: Os preços podem ser reajustados periodicamente, com comunicação prévia de pelo menos 30 dias aos usuários. 

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9.2 Pacotes e Planos 

Pacotes de Sessões: Oferecemos pacotes com desconto para múltiplas sessões, com validade específica que será informada no momento da contratação. 

Planos Corporativos: Condições especiais para empresas que contratem serviços para seus funcionários.

Vale Presente: Disponibilizamos vale presente para nossos serviços, com condições específicas de uso e validade. 

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9.3 Inadimplência 

Cobrança: Valores em atraso estão sujeitos a juros de mora de 10% ao mês e multa de 20% sobre o valor devido. 

Suspensão de Serviços: O atraso no pagamento pode resultar na suspensão temporária dos serviços até a regularização da situação. 

Negativação: Débitos em atraso superior a 30 dias podem ser inscritos em órgãos de proteção ao crédito, após comunicação prévia ao devedor. 

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10. DISPOSIÇÕES GERAIS 

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10.1 Alterações dos Termos 

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a critério do Espaço Muca, para adequação a mudanças na legislação, nos serviços oferecidos ou nas práticas comerciais. 

Notificação: Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência através de e-mail, aviso no site e aplicativo. 

Aceitação: A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. 

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10.2 Independência das Cláusulas 

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. 

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10.3 Legislação Aplicável e Foro 

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas aplicáveis.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da Comarca de Brasília-DF, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

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10.4 Contato 

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: 

Espaço Muca - Muca Terapia Alternativa LTDA - Endereço: SCN Quadra 01, Bloco E, Ed. Central Park, Sala 1010, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70711-903 - Telefone: (61) 98304-7661 - E-mail: contato@espacomuca.com.br - Site: www.espacomuca.com.br - Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h 

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Data da última atualização: 18 de junho de 2025 

Versão: 7.7 

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Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira aplicável, refletindo nosso compromisso com a transparência, segurança e qualidade na prestação de nossos serviços. 

Ao utilizar nosso site e aplicativo, você concorda em cumprir estes termos e contribuir para um ambiente digital seguro e respeitoso para todos os usuários.